Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Exon (exongenomics.com e app.exongenomics.com), operada pela EXON GENOMICS MEDICAL LTDA (CNPJ 57.357.101/0001-31), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Exon é uma plataforma de gestão clínica voltada para médicos e seus pacientes, com foco em genômica médica. A plataforma permite o registro de prontuários, resultados de exames genéticos, comunicação entre profissionais e pacientes, e geração de laudos.

3. Perfis de Usuário

• Médicos: profissionais devidamente registrados no CRM, responsáveis pelo cadastro e gestão de seus pacientes.
• Pacientes: pessoas físicas cadastradas por um médico, com acesso ao próprio prontuário. Responsáveis legais podem acessar dados de dependentes menores de idade.
• Colaboradores: profissionais vinculados a um médico (ex.: secretárias), com acesso restrito a dados administrativos. Não têm acesso a prontuários ou exames.

4. Responsabilidades do Médico

O médico usuário da plataforma é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Garantir a veracidade das informações inseridas;
• Obter o consentimento do paciente antes de compartilhar dados com outros profissionais;
• Utilizar a plataforma em conformidade com o Código de Ética Médica e normas do CFM;
• Não conceder acesso a terceiros não autorizados.

5. Responsabilidades do Paciente

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Não compartilhar seu acesso com terceiros;
• Utilizar a plataforma apenas para fins pessoais de acompanhamento de saúde.

6. Compartilhamento de Dados entre Médicos

O compartilhamento do prontuário de um paciente com outro médico somente é permitido mediante autorização expressa do próprio paciente, registrada na plataforma. O paciente pode revogar essa autorização a qualquer momento.

7. Uso Proibido

É vedado ao usuário:

• Acessar dados de terceiros sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou antiéticos;
• Tentar burlar os mecanismos de segurança da plataforma;
• Reproduzir, vender ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização.

8. Disponibilidade do Serviço

Empreendemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de Responsabilidade

A EXON GENOMICS MEDICAL LTDA não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas na plataforma. A responsabilidade médica permanece integralmente com o profissional de saúde.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@drpedrocastro.com.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@drpedrocastro.com