Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do app Exon Genomics, do envio de arquivos genéticos pelo site exongenomics.com e da contratação de exames genéticos diretamente da EXON GENOMICS MEDICAL LTDA, CNPJ 57.357.101/0001-31, com sede em São Paulo/SP ("Exon").

Ao criar uma conta, enviar um arquivo ou contratar um exame, você declara que tem 18 anos ou mais, que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Exon. Quem age por um dependente aceita estes Termos também em nome dele.

• Análise de arquivos genéticos que você já tem (por exemplo, de testes de ancestralidade ou de exoma/genoma): ancestralidade, farmacogenética, riscos poligênicos, nutrigenômica e características;
• Exames genéticos realizados pelo laboratório Exon e parceiros, com laudo;
• acompanhamento de pedidos, laudos e resultados no app, inclusive de dependentes;
• atendimento da equipe da Exon para dúvidas sobre exames.

Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou retiradas para melhorar o serviço, cumprir a lei ou por segurança. O que você já pagou e ainda não recebeu será entregue ou reembolsado.

• Não é diagnóstico. Resultados de análises de arquivos são estimativas educativas. Só um médico, com a sua história e exames adequados, pode diagnosticar;
• Não é orientação de tratamento. Não comece, pare ou mude remédios, doses ou dietas com base no app sem falar com seu médico;
• Não é serviço de emergência. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

• a conta é pessoal e intransferível; mantenha sua senha em sigilo e avise a Exon se suspeitar de uso indevido;
• os dados de cadastro (nome, CPF, nascimento, telefone) devem ser verdadeiros e atualizados — eles identificam você nos laudos;
• menores de 18 anos e incapazes só usam o serviço por meio do responsável legal.

• envie apenas os seus arquivos ou os de dependente sob sua responsabilidade legal. Enviar dados genéticos de outra pessoa sem autorização é proibido;
• ao enviar, você consente com o tratamento do arquivo para as análises descritas na Política de Privacidade e pode retirar esse consentimento apagando o arquivo ou pedindo a exclusão;
• a qualidade dos resultados depende do arquivo: formatos não suportados, arquivos incompletos ou de baixa cobertura podem gerar resultados parciais ou nenhum resultado.

• refletem o conhecimento científico da data da análise; variantes podem ser reclassificadas e uma nova análise pode chegar a conclusões diferentes;
• riscos poligênicos e características indicam probabilidadesem comparação com populações de referência, não certezas. Um risco "alto" não significa que você terá a condição, e um risco "baixo" não a exclui;
• estimativas de ancestralidade dependem dos painéis de referência e podem mudar com novas versões;
• resultados podem revelar informações inesperadas sobre você ou sua família biológica (como condições hereditárias ou parentesco). Considere isso antes de enviar o arquivo e procure orientação médica ou aconselhamento genético;
• nenhuma análise detecta todas as alterações genéticas.

• antes da contratação informamos o exame, o que ele investiga, o prazo e o preço;
• alguns exames exigem pedido médico ou termo de consentimento específico, que será solicitado antes da coleta;
• a coleta segue as instruções enviadas; amostras inadequadas podem exigir nova coleta, sem custo quando a falha não for sua;
• os laudos são assinados por profissional habilitado e ficam disponíveis no app;
• recomendamos discutir o laudo com um médico, de preferência com aconselhamento genético.

• Compras dentro do app (como assinaturas) são cobradas pela App Store ou pelo Google Play, nas condições dessas lojas. A assinatura se renova automaticamente até ser cancelada nos ajustes da loja, com efeito ao fim do período pago;
• Exames são pagos pelos meios informados na contratação;
• você pode desistir da contratação feita pela internet em até 7 dias, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), desde que a análise ou a coleta ainda não tenham sido feitas a seu pedido. Compras pelas lojas seguem também as regras de reembolso de cada loja;
• depois de feita a coleta ou iniciado o sequenciamento, o cancelamento só é possível com reembolso dos valores ainda não executados.

Descontos e cupons valem nas condições e no prazo informados em cada um, não são cumulativos salvo indicação expressa, não podem ser trocados por dinheiro e podem ser recusados em caso de uso indevido. O desconto oferecido a pacientes de clínicas que usam o Exon Medical vale por 30 dias a partir do aceite.

• enviar dados genéticos de terceiros sem autorização legal;
• usar os resultados para discriminar pessoas, em seleção de emprego, seguro ou crédito;
• contornar mecanismos de segurança, explorar falhas ou extrair dados por meios automatizados;
• enviar arquivos com vírus ou conteúdo ilícito;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do app ou dos relatórios.

O app, a marca Exon Genomics, os relatórios, os modelos de laudo e os métodos de análise pertencem à Exon ou a seus licenciadores. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para usar o app. Seus dados genéticos e seus resultados continuam sendo seus.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Suporte: contato@drpedrocastro.com.

Na extensão permitida pela lei, a Exon não responde por:

• decisões de saúde tomadas sem orientação médica com base nas análises do app;
• resultados limitados pela qualidade do arquivo enviado ou da amostra coletada fora das instruções;
• informações falsas fornecidas pelo usuário;
• falhas de internet, do aparelho ou das lojas de aplicativos.

Nada nestes Termos afasta os direitos do consumidor (Lei n.º 8.078/1990) nem as obrigações da Exon previstas na LGPD.

• você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo e-mail contato@drpedrocastro.com. Assinaturas feitas pela loja devem ser canceladas também na loja;
• ao encerrar, apagamos seus arquivos e resultados de análise. Laudos de exames do laboratório são guardados pelo prazo legal, com acesso restrito, e continuam disponíveis a você mediante pedido;
• a Exon pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou ponham em risco a segurança de outras pessoas.

Estes Termos podem ser atualizados. A data da versão em vigor fica no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de valerem. Se não concordar, você pode encerrar a conta.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Antes de qualquer medida judicial, procuraremos resolver a questão de forma amigável pelo contato abaixo.

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