Contrato de Assinatura

De um lado, EXON GENOMICS MEDICAL LTDA, CNPJ 57.357.101/0001-31, com sede em São Paulo/SP ("Exon"); de outro, a pessoa jurídica ou o profissional de saúde identificado no cadastro da contratação ("Assinante").

O Assinante aceita este contrato eletronicamente ao concluir a contratação ou iniciar o teste gratuito, e declara ter poderes para isso. Fazem parte deste contrato os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o plano escolhido e o Anexo I.

Licença de uso, não exclusiva e intransferível, do Exon Medical na modalidade de software como serviço, com espaço próprio e isolado para a clínica do Assinante, hospedagem, cópias de segurança, atualizações e suporte, nos limites do plano contratado.

• a assinatura é contada por profissional de saúde. Cada profissional ativo tem um plano, que define os módulos liberados e os créditos de IA mensais;
• planos diferentes podem conviver na mesma clínica. Colaboradores administrativos seguem as condições do plano vigente na contratação;
• quem paga pode ser a clínica, por todos os profissionais, ou o próprio profissional, que traz a sua assinatura para a clínica em que atua. Em qualquer caso, os registros feitos no espaço da clínica ficam com a clínica;
• incluir profissionais ou mudar de plano no meio do ciclo gera cobrança proporcional; retirar profissionais ou reduzir o plano vale a partir do ciclo seguinte.

• recursos de inteligência artificial (transcrição, organização de texto, parecer de apoio e outros) consomem créditos;
• o saldo pertence a quem assina: créditos de um plano pago pela clínica são da clínica; os de um profissional com assinatura própria são dele;
• os créditos mensais do plano valem até o fim do ciclo e não se acumulam;
• créditos avulsos podem ser comprados a qualquer momento e valem por 12 meses a partir da compra;
• créditos não são reembolsáveis nem convertidos em dinheiro, salvo direito de arrependimento ou falha da Exon.

Novos Assinantes têm 30 dias de teste gratuito, sem cadastro de cartão, com os módulos e créditos informados na oferta. Ao fim do teste, sem plano contratado, o espaço fica disponível apenas para leitura e exportação dos dados por 90 dias (seção 13). Nenhuma cobrança é feita sem contratação expressa.

• os preços são os da tabela vigente no momento da contratação, informados antes do aceite;
• a cobrança é antecipada, mensal ou anual conforme o plano, pelo meio de pagamento cadastrado, processado por empresa de pagamentos contratada pela Exon. A Exon não armazena números de cartão;
• a nota fiscal é emitida em nome do Assinante;
• os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pela variação do IPCA, ou por outro valor avisado com 30 dias de antecedência, caso em que o Assinante pode cancelar sem multa antes de o novo preço valer.

Cupons distribuídos pela Exon dão os descontos, créditos ou prazos neles indicados, nas condições e na validade de cada um. Não são cumulativos salvo indicação expressa, não se convertem em dinheiro e podem ser cancelados em caso de fraude ou uso fora das condições.

• em caso de falha no pagamento, o Assinante é avisado e pode regularizar sem perda de acesso por 15 dias;
• depois disso, o espaço passa a somente leitura: não se criam novos registros nem se usam créditos, mas o prontuário continua acessível e exportável, para não prejudicar o cuidado dos pacientes;
• persistindo o atraso por 60 dias, a Exon pode encerrar o contrato, seguindo-se a seção 13.

• usar a plataforma conforme os Termos de Uso e a legislação, em especial as normas do CFM e a LGPD;
• como controlador dos dados dos seus pacientes, ter base legal para tratá-los, informar os pacientes sobre o uso da plataforma (por exemplo, em sua própria política de privacidade) e atender aos pedidos deles;
• cadastrar apenas profissionais habilitados, definir os perfis de acesso da equipe, revisá-los periodicamente e retirar o acesso de quem deixar a clínica;
• fiscalizar o uso do prontuário pela sua equipe, inclusive pelo registro de acessos;
• manter seus dados de cadastro e de cobrança atualizados e pagar os valores nas datas devidas.

• manter a plataforma disponível com esforços razoáveis, com manutenções programadas avisadas sempre que possível;
• manter o isolamento do espaço da clínica, o controle de acesso por perfil e o registro inalterável de acessos ao prontuário;
• fazer cópias de segurança periódicas;
• prestar suporte pelo e-mail contato@drpedrocastro.com;
• tratar os dados dos pacientes conforme o Anexo I.

• os dados inseridos no espaço da clínica são da clínica (e, quanto à saúde, dos pacientes). A Exon não adquire nenhum direito sobre eles além do necessário para prestar o serviço;
• a Exon não usa os dados dos pacientes da clínica para fins próprios, nem para publicidade, nem para oferecer produtos da Exon. A oferta de conta no app Exon ao paciente (seção 11 da Política de Privacidade) vem desligada e só é ativada se a clínica pedir;
• a Exon pode usar dados de uso da plataforma que não identifiquem pacientes (por exemplo, quantidade de acessos e tempo de resposta) para operar, cobrar e melhorar o serviço;
• o software, a marca e os modelos da plataforma continuam da Exon.

• o contrato vale por prazo indeterminado, renovando-se a cada ciclo de cobrança;
• o Assinante pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago e sem multa. Planos anuais cancelados antes do fim seguem as condições informadas na contratação;
• quando o Assinante for consumidor, poderá desistir em até 7 dias da contratação pela internet, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49);
• qualquer parte pode encerrar o contrato por descumprimento grave não corrigido em 15 dias após aviso, ou imediatamente em caso de risco à segurança dos pacientes ou da plataforma.

• encerrado o contrato, o espaço fica em somente leitura por 90 dias, para que o Assinante exporte seus dados — prontuário, laudos, documentos, agenda e registro de acessos — em formato estruturado e em PDF;
• a guarda do prontuário pelo prazo legal (no mínimo 20 anos, Lei n.º 13.787/2018) é obrigação da clínica. A Exon pode oferecer, à parte, a manutenção do espaço apenas para guarda e consulta;
• terminado o prazo, a Exon elimina os dados da clínica, inclusive das cópias de segurança no ciclo normal de renovação delas, salvo o que a lei a obrigue a guardar, e fornece declaração de eliminação se pedida;
• dados de pacientes que também tenham conta própria no app Exon, criada por eles, não são afetados: pertencem a outra relação, com a Exon como controladora.

• o Assinante e seus profissionais respondem pelo atendimento, pelas decisões clínicas e pelo conteúdo do prontuário;
• a responsabilidade total da Exon por este contrato fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo, culpa grave ou violação das obrigações de proteção de dados do Anexo I, e sem afastar direitos do consumidor quando aplicáveis;
• nenhuma parte responde por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por caso fortuito ou força maior.

As partes manterão sigilo sobre as informações não públicas recebidas uma da outra, durante o contrato e por 5 anos após o seu fim. Para dados de pacientes, o sigilo não tem prazo e segue o Anexo I e o sigilo médico.

• este contrato pode ser atualizado; mudanças relevantes serão avisadas com 30 dias de antecedência, e o Assinante pode cancelar sem multa se não concordar;
• as comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado do Assinante e por contato@drpedrocastro.com;
• o aceite eletrônico tem validade nos termos da Lei n.º 14.063/2020;
• fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando o Assinante for consumidor, caso em que vale o foro do seu domicílio.

Este anexo regula o tratamento de dados pessoais que a Exon faz em nome do Assinante, nos termos dos arts. 37 a 40 da LGPD.

I.1 Papéis

O Assinante é o controlador dos dados dos seus pacientes e da sua equipe inseridos na plataforma. A Exon é a operadora. Para as contas de usuários, a cobrança e a segurança da plataforma, a Exon é controladora, conforme a Política de Privacidade.

I.2 Dados e titulares

I.3 Instruções

A Exon trata os dados apenas conforme as instruções do Assinante, que são este contrato e o uso que ele faz da plataforma. Se uma instrução violar a lei, a Exon avisará o Assinante e poderá não cumpri-la.

I.4 Pessoal e sigilo

Só acessam os dados as pessoas da Exon que precisam disso para o serviço, sob dever de sigilo, e o acesso técnico fica registrado.

I.5 Segurança

• criptografia em trânsito e em repouso;
• isolamento do espaço da clínica e controle de acesso por perfil no banco de dados, valendo também para os servidores da plataforma;
• registro inalterável de aberturas e alterações do prontuário, disponível aos administradores da clínica;
• autenticação obrigatória, encerramento de sessão por inatividade e limite de tentativas;
• cópias de segurança periódicas e plano de resposta a incidentes;
• desidentificação dos textos enviados aos recursos de IA de parecer e sugestão de pendências.

I.6 Suboperadores

O Assinante autoriza os suboperadores listados na seção 11 da Política de Privacidade, contratados com obrigações de proteção de dados equivalentes às deste anexo. A Exon avisará com 30 dias de antecedência a inclusão ou troca de suboperador que receba dados de pacientes; se tiver objeção fundamentada, o Assinante pode encerrar o contrato sem multa. A Exon responde pelos atos dos seus suboperadores.

I.7 Transferência internacional

Transferências para fora do Brasil seguem o art. 33 da LGPD, com as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD n.º 19/2024) ou outro mecanismo válido.

I.8 Direitos dos titulares

A Exon encaminhará ao Assinante, em até 5 dias úteis, os pedidos de titulares que receber sobre dados da clínica, e o apoiará na resposta com os meios técnicos da plataforma, como exportação, correção e relação de acessos.

I.9 Incidentes

A Exon avisará o Assinante em até 48 horas da ciência de incidente de segurança que envolva dados da clínica, com a natureza dos dados, os titulares afetados, as medidas tomadas e os riscos, conforme as informações disponíveis, e o apoiará na comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD n.º 15/2024).

I.10 Fiscalização

A Exon fornecerá as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo, incluindo respostas a questionários de segurança e apoio ao relatório de impacto (art. 38 da LGPD). Auditorias além disso podem ser feitas uma vez por ano, com 30 dias de aviso, por conta do Assinante e sem acesso a dados de outras clínicas.

I.11 Término

Ao fim do contrato, os dados são devolvidos e eliminados conforme a seção 13. A Exon mantém o registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD) pelo prazo legal.

EXON GENOMICS MEDICAL LTDA · CNPJ 57.357.101/0001-31 · São Paulo/SP · Encarregado: Dr. Pedro Henrique Santana Castro · contato@drpedrocastro.com · ANPD